As Prefeituras, Câmaras ou Consórcios (Municípios), através de seus representantes legais:

• Prefeitos
• Presidentes das Câmaras
• Presidentes dos Consórcios

Documentos obrigatórios para todos os processos de aquisição:

• Capa do processo devidamente autuada (com número do processo).
• Formulário de Solicitação de Parecer Técnico.
• Projeto Básico.

Documentos obrigatórios para aquisição por adesão ao Registro de Preços:

• Cópia do Processo Ata(s) de julgamento do Pregão Eletrônico com os itens solicitados.

Documentos obrigatórios para aquisição com recursos de Convênio:

• Cópia da minuta do convênio, com anexos.

Documentos obrigatórios para aquisição por prorrogação de contrato:

• Cópia do(s) contrato(s) original(is).
• Aditivo(s) firmado(s) anteriormente, se houver.
• Minuta do aditivo a ser firmado.
• Parecer Jurídico do órgão referente à prorrogação.
• Propostas com detalhamento Técnico e Comercial dos fornecedores.

• O processo deverá vir autuado e constar no índice o conteúdo do mesmo.
• A solicitação de Parecer Técnico deve estar assinada pelo Dirigente Máximo do Órgão ou seu substituto legal.
• O Projeto Básico deve estar assinado e datado pelo Gestor de TI do órgão.
• Todos os documentos devem ser elaborados em papel timbrado do órgão ou do Governo do Estado de Sergipe.

1 – Protocolo Externo

Enviar toda a documentação digitalizada em um único arquivo no formato .pdf, com tamanho máximo de 10Mb, para o órgão de autuação: Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS.

Documentos necessários:

• Ofício (em papel timbrado).
• Cópia do Contrato Social e do CNPJ da empresa.
• Cópia do RG e CPF do representante legal.

2 – Comunicação

A EMGETIS comunicará à Empresa Aderente, por e-mail, quando a via estiver disponível e devidamente assinada.

3 – Ligação física

A Empresa Aderente deverá providenciar a ligação física de sua sede à EMGETIS, por meio de fibra ótica ou rádio.

4 – Abertura de chamado

Após regularização jurídica da EMGETIS, a Empresa Aderente poderá solicitar abertura de chamado pelo e-mail: atendimento@emgetis.se.gov.br.

Todo servidor público estadual pode solicitar uma conta, por meio do Gestor de TI do órgão ao qual está vinculado.

Informações necessárias:

• Nome completo.
• Telefone comercial.
• Setor de trabalho.