Resolução Nº 003/2009, de 20 de fevereiro de 2009 – Aprova o Regimento Interno da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS.
Resolução Nº 016/2017, de 07 de novembro de 2017 – Aprova alteração do Regimento Interno da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS.
