A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) está assinando um termo de cessão de direito de uso celebrado entre a própria Emgetis, como cedente, e todas as prefeituras e câmaras municipais localizadas em Sergipe, como cessionárias. O documento prevê a cessão gratuita pela Emgetis do subdomínio “se.gov.br”, de acordo com a legislação em vigor.
Nesta quinta-feira, 27, o termo foi assinado pelo prefeito de Propriá, José Américo, e pelo prefeito de Malhada dos Bois, Walter Barbosa. De acordo com o diretor presidente da Emgetis, Ezio Prata Faro, a ação ajuda a garantir o cumprimento da Lei da Transparência.
“O uso de um endereço eletrônico institucional traz mais seriedade e credibilidade à comunicação da prefeitura. O subdomínio ‘se.gov.br’ está sendo cedido pela Emgetis a custo zero e tem validade de 36 meses a partir da assinatura do termo de cessão”, informou.
Prefeitos
O prefeito da Propriá, José Américo, ressaltou que a parceria de fato ajuda a cumprir a lei. “Quero agradecer pelo trabalho que a Emgetis vem executando e dizer que essa visita à empresa foi bastante proveitosa, pois conseguimos tirar várias dúvidas em relação aos procedimentos de oficializar nosso conteúdo na internet”, declarou o prefeito, que esteve na Emgetis acompanhado pela vice-prefeita do município, pela Secretária de Planejamento, Maria das Graças Oliveira, e pela assessora de comunicação da Prefeitura, Bruna Mecenas.
Já o prefeito de Malhada dos Bois, Walter Barbosa, destacou a relevância de tornar públicas as ações da prefeitura. “Nós estamos cumprindo a legislação nacional e tendo a certeza que a partir de agora estaremos mais visíveis para a população de Malhada dos Bois e de todo o mundo”, comentou.
Todas as prefeituras de Sergipe deverão assinar o documento na Emgetis para que possam atender à legislação. O prazo de vigência da cessão será de 36 meses, a contar da data de assinatura do termo.
A prefeitura beneficiada deve divulgar a marca da Emgetis em seu site, na condição de entidade colaboradora; manter atualizado o cadastro de responsáveis pela gestão de TI em cada prefeitura e assegurar que os softwares proprietários instalados nos equipamentos que utilizam domínio cedido sejam devidamente licenciados.
Por Andreza Azevedo
Fotos: Ascom/Emgetis
