PERGUNTAS FREQUENTES
Quem pode solicitar domínio ‘se.gov.br’?
As Prefeituras, Câmaras ou Consórcios (Municípios), através de seus representantes (Prefeitos, Presidentes das Câmaras e Presidentes dos Consórcios).
Quais os documentos necessários para solicitação de parecer técnico?
Documentos obrigatórios para todos os processos de aquisição:
– Capa do processo devidamente autuada (com número do processo);
– Formulário de Solicitação de Parecer Técnico;
– Projeto Básico.
Documentos obrigatórios para aquisição por adesão ao Registro de Preços:
– Cópia do Processo Ata(s) de julgamento do Pregão Eletrônico com os itens solicitados.
Documentos obrigatórios para aquisição com recursos de Convênio:
– Cópia da minuta do convênio, com anexos.
Documentos obrigatórios para aquisição por prorrogação de contrato:
– Cópia do(s) contrato(s) original (is), aditivo(s) firmado(s) anteriormente, se houver e minuta de aditivo a ser firmado;
– Parecer Jurídico do órgão, referente à prorrogação, e propostas com o detalhamento Técnico e Comercial dos fornecedores justificando o preço e outras peças que integrem o aditivo.
Recomendações:
– O processo deverá vir autuado e constando no seu índice o conteúdo do mesmo;
– A solicitação de Parecer Técnico deve estar assinada pelo Dirigente Máximo do Órgão, ou seu substituto em exercício;
– O Projeto Básico deve estar assinado e datado pelo Gestor de TI do órgão;
-Todos os documentos deverão ser elaborados em papel timbrado do órgão ou do Governo do Estado de Sergipe.
Como aderir ao PTT Sergipe?
1 – Através do PROTOCOLO EXTERNO, enviar toda documentação digitalizada em um único arquivo no formato .pdf, com tamanho máximo de 10Mb, para o órgão de AUTUAÇÃO – Empresa Sergipana de Tecnologia da informação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
– Ofício (papel timbrado)
– Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa;
– Cópia do RG e CPF do representante legal.
2 – A EMGETIS comunicará à Empresa Aderente, através de e-mail, quando a via deste estiver disponível e devidamente assinada;
3 – A Empresa Aderente providenciará ligação física da sua sede à EMGETIS, por meio de fibra ótica ou rádio;
4 – Após regularização do jurídico da EMGETIS, a Empresa Aderente poderá solicitar abertura de chamado na EMGETIS, por meio do email atendimento@emgetis.se.gov.br.
Quem pode ter uma conta no Expresso Mail?
Todo servidor público estadual pode fazer uma solicitação ao gestor de TI do órgão ao qual está vinculado, fornecendo nome completo, telefone comercial e informando qual o seu setor de trabalho.
