Durante o almoço de confraternização com a imprensa, realizado nesta sexta-feira, 21, no Hotel Delmar, em Aracaju, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, anunciou a resolução de um problema que preocupa desde 2004 os servidores das autarquias do Estado. A Assembléia Legislativa Estadual será convocada extraordinariamente para apreciação de 11 matérias, entre elas o projeto de lei que retorna órgãos como a antiga Emdagro, Cohidro, Cehop e Prodase, à condição da empresas públicas.
A transformação dos órgãos do Estado feita em 2004 possui uma série de ilegalidades que poderão agora ser resolvidas. “Havia o risco de servidores perderem os seus empregos. Por conta disso, nós não podemos deixar a situação como está”, explicou Marcelo Déda. O aproveitamento dos servidores das antigas autarquias pelas empresas, como foi realizado, contraria a legislação, que apenas permite a contratação de servidores para esses órgãos da administração indireta por meio de concurso público.
A notícia foi muito bem recebida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural de Sergipe (Sinter-SE), que há anos lutava para reverter essa situação. “Desde que a Emdagro foi extinta, começamos a ter grandes problemas. Existia uma grande insegurança junto aos servidores. Se a empresa fosse liquidada, nós iríamos para a rua. Agora recebemos com alegria essa notícia, que irá fortalecer a extensão rural, ao permitir uma maior agilidade e autonomia administrativa e financeira do órgão. Esse ato do governador será um exemplo para todo o país e esperamos que ele venha a influenciar outros estados que possuem situações parecidas a fazer o mesmo”, informou o presidente do Sindicato, Aldo de Jesus Filho.
Convocação
De acordo com Marcelo Déda, o chamamento dos deputados é fundamental para que o Estado comece 2008 com ações como essa resolvidas e com projetos essenciais já em andamento. “Temos uma série de projetos que precisam de aprovação e nós não podemos esperar sob pena de prejudicar o nosso trabalho no ano que vem”, comentou o governador.
Outro projeto encaminhado à Assembléia Legislativa é o que autoriza o pagamento de gratificações aos policiais militares durante a realização de eventos culturais. A aprovação da lei irá resolver um dos grandes problemas dos membros da corporação, que tinham dificuldade de receber o pagamento todos os anos quando realizam serviços durante festas como o Pré-caju e o São João. A partir da aprovação, os policiais receberão de 20% a 100% do soldo a depender do evento.
Entre os projetos está ainda o de reforma administrativa e outro que cria contratos de gestão na área de saúde.
