Acessibilidade


  • Compete à Assessoria Jurídica – ASJUR:
    • elaborar pareceres, despachos, minutas de contratos e convênios, peças e defesas judiciais;
    • promover e acompanhar ações judiciais;
    • examinar, aprovar previamente e/ou elaborar acordos, convênios, ajustes e outras peças legais;
    • analisar os processos de dispensa ou inexigibilidade de Licitação;
    • prestar assessoria jurídica ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva e às demais unidades da EMGETIS.

Última atualização: 29 de maio de 2019