Durante a manhã desta segunda-feira, 1º de abril, foi realizado o seminário “Transparência pública em face do direito fundamental à proteção de dados pessoais versus o direito à informação em face de novas tecnologias”. O objetivo do encontro foi fomentar a cultura da privacidade, aliada a aspectos importantes para a atividade pública e a democracia, dando ênfase à Lei Nacional n° 13.709/2018, em vigor desde agosto de 2021, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país.
A abertura foi conduzida pela presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo. Entre os palestrantes, o presidente da Emgetis, João Pereira, discorreu sobre “A Importância da Gestão da Segurança da Informação”, ressaltando a relevância da tomada de decisão para estabelecer políticas eficazes de Tecnologia da Informação (TI) na Emgetis.
“Estamos debatendo a questão da privacidade de dados. É importante lembrar que não dependemos apenas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para nos proteger, mas também do Código do Consumidor, do Código Civil e outras legislações relevantes. Devemos estar atentos a todas essas normativas para garantir nossa segurança. Na Emgetis, a tomada de decisão é crucial, pois é nesse momento que devemos estabelecer políticas de Tecnologia da Informação (TI) eficazes. É um trabalho desafiador”, explicou João.
O presidente da Emgetis ressaltou também a importância de estar alerta e aprender a se proteger, enfatizando que essa situação não é nova. “A LGPD foi criada para prevenir práticas do passado. Os golpistas aproveitam-se disso, já têm nossos dados e tentam extorquir dinheiro, muitas vezes se passando por escritórios de advocacia, empresas ou órgãos governamentais”, alertou João Pereira.
O evento foi organizado pela Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), em conjunto com a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Esapese) e a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese). Gestores e encarregados de tratamento de dados pessoais de diversos órgãos e poderes do Estado se reuniram para discutir questões sobre a proteção de dados pessoais diante das novas tecnologias, seus avanços e desafios.
