Alinhada ao decreto do Governo de Sergipe para contenção do coronavírus no estado, a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) reforça a necessidade do uso do Sistema para Gestão Eletrônica de Processos e documentos (e-Doc) na tramitação de processos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual. A geração e trâmite virtual de documentos evita o deslocamento e o contato físico de pessoas nas unidades administrativas, além de promover a economicidade, a transparência e a desburocratização dos processos.
Dentre as determinações publicadas no decreto, o Governo cita que servidores públicos estaduais com mais de 60 anos poderão exercer suas funções laborais preferencialmente em trabalho remoto, desde que observada a natureza da sua atividade. Além disso, todo servidor público do Estado que regressar do exterior ou de estados considerados áreas de risco, deverão efetuar comunicação imediata e permanecer em isolamento domiciliar pelo prazo de 7 dias.
“É importante salientar que os servidores e colaboradores que precisarem trabalhar de casa (homeoffice), podem utilizar o e-Doc, através da internet, instalando no computador o programa LibreOffice. Quem possui assinatura eletrônica deve fazer a instalação do token”, ressalta o diretor de tecnologia, Everton Siqueira. Ele lembra, ainda, que serviços como Cessão do Servidor, Concessão de Licença Prêmio e Abono de Permanência devem ser realizados exclusivamente pelo e-Doc. “O acesso de usuário externo é destinado a pessoa física ou jurídica que deseje protocolar documentos na Administração Pública Estadual do Poder Executivo sem a necessidade de se dirigir presencialmente ao Órgão”, cita Everton.
Desde 2019, através do decreto nº 40.394, o Governo do Estado regulamentou a virtualização de processos e documentos no e-Doc. E, neste ano, no último dia 24 de janeiro, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a Secretaria de Estado Geral do Governo (SEGG) publicaram portaria reforçando a necessidade do trâmite virtual de todas as Comunicações Internas (CI’s), todos os Ofícios Internos, sem utilização de meio físico, incluindo seus anexos.
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