Assessoria Jurídica — ASJUR:

Compete à ASJUR:

1. Elaborar pareceres, despachos, minutas de contratos e convênios, peças e defesas judiciais;
2. Promover e acompanhar ações judiciais;
3. Examinar, aprovar previamente e/ou elaborar acordos, convênios, ajustes e outras peças legais;
4. Analisar os processos de dispensa ou inexigibilidade de Licitação;
5. Prestar assessoria jurídica ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva e às demais unidades da EMGETIS.