- Compete à Assessoria Jurídica – ASJUR:
- elaborar pareceres, despachos, minutas de contratos e convênios, peças e defesas judiciais;
- promover e acompanhar ações judiciais;
- examinar, aprovar previamente e/ou elaborar acordos, convênios, ajustes e outras peças legais;
- analisar os processos de dispensa ou inexigibilidade de Licitação;
- prestar assessoria jurídica ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva e às demais unidades da EMGETIS.
Última atualização: 29 de maio de 2019 10:24.
