Regulamento Interno de Licitações e Contratos

Regulamento Interno de Licitações e Contratos — RILC — da EMGETIS (Base legal: Lei nº 13.303/2016).

Resolução CONAD nº 03/2021, de 21/01/2021 — Aprova o RILC.

Resoluções CONAD que alteram o RILC da EMGETIS:

• Resolução CONAD nº 08/2025, de 29/04/2025;
• Resolução CONAD nº 21/2025, de 24/10/2025.