As informações desclassificadas são aquelas que deixaram de estar sob sigilo, seja pelo término do prazo legal de restrição, seja pela inexistência dos motivos que justificaram a classificação inicial.
Após a desclassificação, as informações tornam-se acessíveis ao público, respeitados os limites legais relacionados à proteção de dados pessoais e à preservação da intimidade dos envolvidos.
