O domínio “se.gov.br” é de uso privativo do Governo do Estado de Sergipe e a gestão dos endereços, dentro deste padrão, é realizada pela Emgetis. Para atender a demanda do interior, a empresa é responsável por ceder esses endereços para uso na internet, exclusivamente, com fins públicos.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR CESSÃO DE DOMÍNIO se.gov.br e uso de e-mail:
A Prefeitura, Câmara ou Consórcio (Municípios), através de seus representantes (Prefeitos, Presidentes das Câmaras e Presidentes dos Consórcios), na forma legal e estatutária, formalizarão a solicitação de Cessão de Domínio no seguinte formato:
1º Produzir Ofício (ver modelo), devidamente assinado digitalmente (seja com certificado digital ou pelo gov.br) por quem de direito no respectivo Órgão, contendo os dados do Responsável Técnico (Nome, telefone, CPF e e-mail PARTICULAR)
2º Através do PROTOCOLO EXTERNO, enviar Ofício (ver modelo) à EMGETIS e todos os documentos necessários, quais sejam:
- Câmaras Municipais e Prefeituras Municipais
- Cópia do RG e CPF do representante legal;
- Termo de Posse.
- Consórcios
- Protocolo de Intenção;
- Estatuto;
- Termo de posse do Presidente do Consórcio;
- Cópia do RG e CPF do Presidente do Consórcio;
- CNPJ;
- Certidões (se houver).
3º Acompanhar, pelo protocolo externo, a solicitação feita, pois o Termo de Cessão de Direito de Uso será anexado. O usuário/Gestor deve baixar (fazer download) do referido Termo e assinar digitalmente, utilizando TOKEN ou GOV.BR.
4º Criar novo protocolo (Protocolo Externo) enviando o Termo de Cessão de Direito de Uso assinado (APENAS o Termo assinado, não sendo necessário ofício encaminhando).
5º A EMGETIS enviará os dados de acesso do sistema de atendimento da EMGETIS (GLPI) para o e-mail do responsável técnico, indicado no ofício inicial, para que possa gerar suas solicitações. Vale ressaltar que toda e qualquer solicitação da Prefeitura/Câmara à Emgetis, deverá ser apenas por esse canal (Sistema de Atendimento) e não mais por e-mail.
6º De posse das informações de acesso poderá ser utilizado o GUIA RÁPIDO.
OBS: caso necessite alterar o Responsável Técnico há a necessidade de novo ofício assinado digitalmente pelo representante legal comunicando, seguindo o procedimento acima.
DÚVIDAS?
Fale com o Atendimento pelo WhatsApp – (79) 9-9999-93600
Veja MODELO DE OFÍCIO
