Publicado: 16 de maio de 2017, 09:19

Santa Rosa de Lima assina termo de cessão na Emgetis

O prefeito do município sergipano de Santa Rosa de Lima, Valdir Bispo dos Santos, esteve nesta quarta-feira, 21, na sede da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis). A finalidade da visita foi a assinatura de um termo de cessão de direito de uso celebrado entre a Emgetis e o município de Santa Rosa de Lima, a fim de garantir a cessão gratuita pela Emgetis do subdomínio “se.gov.br”, de acordo com a legislação em vigor.

Para o prefeito, o termo deverá fortalecer a comunicação no município. “É importante ter um site oficial para melhorar o contato com os próprios órgãos públicos e também com o cidadão”, comentou Valdir Bispo.

Legislação

Já o presidente da Emgetis, Ezio Prata Faro, enfatizou o cumprimento da Lei da Transparência através da renovação do termo. “Todas as prefeituras de Sergipe estão assinando o documento na Emgetis para que possam atender à legislação. O prazo de vigência da cessão é de 36 meses, a contar da data de assinatura do termo. A cessão de direito de uso do subdomínio é exclusiva para fins públicos”, afirmou Ezio.

Durante a visita à Emgetis, o prefeito de Santa Rosa de Lima recebeu ainda orientações do gerente da Área de Relacionamento e Negócios da empresa, Sérgio Marinho, que explicou como solicitar e usar o Expresso Livre Sergipe, e-mail institucional utilizado pelos servidores públicos no Estado.

Condições

Com a assinatura do termo, a Emgetis operacionaliza os técnicos necessários à publicação do nome do endereço eletrônico de cada prefeitura e configura os servidores necessários para o domínio cedido.

Os prefeitos e representantes de câmaras municipais localizadas em Sergipe devem assinar os respectivos termos na sede da Emgetis, que fica na avenida Adélia Franco, 3165. Bairro Grageru. Para agendar a assinatura do documento, basta ligar para (79) 3216-1003/1002.

Cada município beneficiado deve divulgar a marca da Emgetis em seu site, na condição de entidade colaboradora; manter atualizado o cadastro de responsáveis pela gestão de TI em cada prefeitura e assegurar que os softwares proprietários instalados nos equipamentos que utilizam domínio cedido sejam devidamente licenciados.

Por Andreza Azevedo
Fotos: Ascom/Emgetis

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