Publicado: 24 de agosto de 2017, 09:44

Governador extingue Agetis e traz de volta a Prodase

Já está em vigor a Lei nº. 6.336, de 2 de janeiro de 2008, que extingue a Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis) e traz de volta a sociedade de economia mista Companhia de Processamento de Dados de Sergipe (Prodase). De acordo com a lei, a Prodase assume todos os bens, direitos e obrigações da extinta Agetis.

Desta forma, todos os empregados da Prodase que haviam sido remanejados para a Agetis, retomam agora seus antigos postos, ficando garantido o vínculo empregatício de regime celetista e os respectivos salários.

Além disso, a nova Lei estabelece que os servidores estatutários cedidos à Agetis e que não se encontravam trabalhando na Prodase, antes da edição da Lei nº 5.414, de 26 de agosto de 2004, devem retornar para os seus respectivos órgãos e secretarias de origem. Ficam extintos também todos os cargos de comissão e funções de confianças que existiam na Agetis.

O Conselho de Administração da Prodase volta a ter um representante dos empregados da Companhia e funcionará por 90 dias, com as disposições relativas do Conselho Deliberativo da Agetis.

O retorno da Prodase e a extinção do Agetis foram publicados através de ato no Diário Oficial do Estado de Sergipe de nº 25.444, de 31 de janeiro de 2008.

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