A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) iniciou esta semana a distribuição dos Certificados Digitais aos gestores dos 1º e 2º escalões, que utilizarão o recurso para assinar os documentos eletrônicos criados no e-Doc Sergipe – Sistema para Gestão Eletrônica de Documentos e Processos. A entrega ocorre até sexta-feira, 28, sendo o grupo da Procuradoria Geral do Estado o primeiro a ser contemplado.
A Autoridade Certificadora Certisign e a Emgetis montaram uma estrutura para entrega do token – dispositivo semelhante a um pen-drive que contém as assinaturas eletrônicas. “A expectativa é de que o processo possa fluir com rapidez e comodidade, dentro dos padrões legais estabelecidos. Essa estrutura foi montada com o objetivo de facilitar o registro e a validação dos certificados”, explica Ulisses Benedito de Paula, presidente da Emgetis.
Aplicação dos Certificados Digitais
Criado para garantir segurança e combater possíveis fraudes em meio eletrônico, o Certificado Digital é um recurso tecnológico que possibilita ganho na produtividade e proporciona um avanço nas transações administrativas. Aliada ao e-Doc Sergipe, a certificação permitirá a redução de custos com papel e racionalizará o tempo na tramitação de documentos.
Para a corregedora-geral da Advocacia Geral do Estado, Carla de Oliveira Menezes, a Certificação Digital é o elemento que faltava para a segurança da digitalização dos processos administrativos. “Essa segurança pode ser traduzida em eficiência e celeridade. A certificação complementa a virtualização dos processos, pois garante a redução e a otimização do tempo de tramitação dos documentos entre os órgãos da Administração Pública”, conta.
Na opinião do procurador-geral Marcus Cotrim, a segurança do sistema e-Doc com a implementação da Certificação Digital gera benefício. “Será fundamental para a desburocratização da tramitação dos processos administrativos, atendendo ao princípio de eficiência consagrada na nossa Carta Magna”, avalia.
Em conformidade com a Medida Provisória nº. 2.200-2, a integração dos Certificados Digitais ao e-Doc corresponde a uma ação com embasamento legal. Segundo o presidente da Emgetis, a partir de agora os documentos criados eletronicamente já poderão ser assinados.
