O prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral, esteve nesta sexta-feira, 14, na sede da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis). A visita teve por finalidade a assinatura de um termo de cessão de direito de uso celebrado entre a Emgetis, como cedente, e a Prefeitura Municipal de Japaratuba, como cessionária.
Com a assinatura do documento, fica prevista a cessão gratuita pela Emgetis do subdomínio “se.gov.br”, de acordo com a legislação em vigor. Para o diretor presidente da Emgetis, Ezio Prata Faro, o benefício, além de ajudar a cumprir a Lei da Transparência, traz mais profissionalismo às prefeituras municipais. “O uso de um endereço institucional, com subdomínio ‘se.gov.br’, terá custo zero para as prefeituras e é uma forma também de institucionalizar o meio eletrônico utilizado por essas entidades”, lembrou.
Já o prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral, destacou a qualidade do serviço oferecido pela Emgetis. “A gente assina esse termo com a finalidade de fortalecer uma parceria, de dar mais mobilidade à parte eletrônica do nosso município. Só tenho a agradecer ao Governo de Sergipe na pessoa do presidente da Emgetis”, disse.
Hélio Sobral esteve na Emgetis acompanhado do secretário de Comunicação de Japaratuba, José Joaquim Santos, e do Chefe de Gabinete do município, Saulo Brito. Todas as prefeituras de Sergipe deverão assinar o documento na Emgetis para que possam atender à legislação. O prazo de vigência da cessão será de 36 meses, a contar da data de assinatura do termo.
Contrapartida
Conforme determina o termo, a cessão de direito de uso do subdomínio é exclusiva para fins públicos. A Emgetis operacionaliza os técnicos necessários à publicação do nome do endereço eletrônico de cada prefeitura e configura os servidores necessários para o domínio cedido.
Já a prefeitura beneficiada, deve divulgar a marca da Emgetis em seu site, na condição de entidade colaboradora; manter atualizado o cadastro de responsáveis pela gestão de TI em cada prefeitura e assegurar que os softwares proprietários instalados nos equipamentos que utilizam domínio cedido sejam devidamente licenciados.
Por Andreza Azevedo
Fotos: Ascom/Emgetis
