A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) está convidando todas as prefeituras e câmaras municipais localizadas em Sergipe para a assinatura do termo de cessão gratuita pela Emgetis do subdomínio “se.gov.br”, em cumprimento à legislação em vigor.
De acordo com o diretor presidente da Emgetis, Ezio Prata Faro, a finalidade do documento é ajudar a cumprir a Lei da Transparência. “O uso de um endereço institucional, com subdomínio ‘se.gov.br’, terá custo zero para as prefeituras e câmaras municipais e é uma forma também de institucionalizar o meio eletrônico utilizado por essas entidades”, alerta.
Todas as prefeituras de Sergipe deverão assinar o documento na Emgetis para que possam atender à legislação. O prazo de vigência da cessão será de 36 meses, a contar da data de assinatura do termo. Os prefeitos e representantes de câmaras municipais devem assinar os respectivos termos na sede da Emgetis, que fica na avenida Adélia Franco, 3165. Bairro Grageru. Para agendar a assinatura do documento, basta ligar para (79) 3216-1003/1002.
Contrapartida
Conforme determina o termo, a cessão de direito de uso do subdomínio é exclusiva para fins públicos. A Emgetis operacionaliza os técnicos necessários à publicação do nome do endereço eletrônico de cada prefeitura ou câmara e configura os servidores necessários para o domínio cedido.
Já o órgão beneficiado, deve divulgar a marca da Emgetis em seu site, na condição de entidade colaboradora; manter atualizado o cadastro de responsáveis pela gestão de TI e assegurar que os softwares proprietários instalados nos equipamentos que utilizam domínio cedido sejam devidamente licenciados.
Por Andreza Azevedo
Foto: Ascom/Emgetis
